Distribuidoras temem maior inadimplência se energia elétrica não for considerada essencial na reforma tributária

Executivos estimam que tarifas aumentariam, em média, 15% com tributos e encargos previstos na PEC 45/19 que tramita no Senado.

SÃO PAULO — Distribuidoras de energia elétrica estão preocupadas com a possibilidade de o setor sofrer um aumento na inadimplência caso a eletricidade não seja considerada item essencial na PEC 46/22, que trata da reforma tributária e tramita no Senado.

Cálculo que vem sendo circulado pelos executivos do setor aponta que os tributos e encargos podem dobrar caso a energia elétrica fique de fora dos itens considerados essenciais – isso levaria, segundo eles, a um aumento médio de 15% na tarifa final para os consumidores.

Caso seja considerada essencial, a energia elétrica teria direito a um regime específico e, com isso, poderia pleitear manter ou reduzir os patamares atuais de tributação. Como o político epbr mostrou em agosto, o relator da PEC 46/22 no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM), é sensível ao tema e disse que seria impossível conceber um novo modelo fiscal para o país sem “estudar a posição de energia e o setor elétrico”.

O setor sofre com o aumento da inadimplência desde 2020, quando começou a pandemia. Apesar dos níveis de não pagamento das tarifas terem melhorado nos últimos meses, ainda estão maiores do que o registrado antes da crise sanitária.

‘Stress tarifário’

“Já estamos em um stress tarifário enorme. As distribuidoras hoje estão tendo que se desdobrar para ter o repasse, porque os governos locais não estão aceitando. Aí o problema fica na distribuidora para administrar uma inadimplência que está cada vez mais difícil”, disse o presidente do conselho de administração da Enel, Guilherme Lencastre, durante participação no Congresso Ecoenergy nesta quarta-feira (20/9), em São Paulo.

Para Lencastre, o cenário de aumento da tarifa com a reforma tributária se torna ainda mais preocupante tendo em vista o crescimento da geração distribuída, modalidade na qual o consumidor pode gerar sua própria energia.

A situação cria um desafio para as distribuidoras, que estão sobrecontratadas, pois se programaram para comprar energia para uma base de clientes que diminui conforme mais consumidores optam por instalar sistemas fotovoltaicos ou aderem à energia por assinatura. A expansão do mercado livre em 2024 promete pressionar ainda mais as empresas.

“O mercado cativo da distribuidora está financiando quem tem recursos para construir sua usina. Quem está ficando no mercado cativo são aqueles que têm menor capacidade de pagamento, justamente os que estão pagando tarifas cada vez mais altas”, afirmou.

Segundo o diretor de geração e transmissão da Cemig, Thadeu da Silva, o aumento tributário pode ter impactos nos contratos da companhia na geração, no mercado livre e na transmissão. “É um risco. Estamos tentando entender melhor o cenário para tomar ações mitigadoras”, disse.